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28 de abril de 2020

Sobre o Fundo Emergencial de Alívio COVID-19


Diante dos cancelamentos e adiamentos decorrentes da emergência de saúde causada pela pandemia de COVID-19, o Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (ICAB) e a Netflix juntaram forças para criar um FUNDO EMERGENCIAL de alívio aos profissionais brasileiros da indústria de produção cinematográfica e televisão.

O ICAB foi idealizado para capacitar e melhorar a empregabilidade dos profissionais atuantes e jovens entrantes no mercado audiovisual brasileiro, e traz em seu DNA a preocupação com o bem-estar destes profissionais, por isso vem apoiá-los no momento em que essas pessoas mais precisam.

Por meio de uma doação de R$ 5 milhões da Netflix, o fundo criado oferecerá apoio econômico à profissionais como produtores, assistentes, coordenadores, técnicos e operadores de diferentes departamentos de produção como câmera, áudio, arte, maquiagem, figurino, cenografia, logística, entre outros, que em sua maioria recebem por semana/diária ou trabalham sem contratos garantidos e que tiveram as produções onde estavam trabalhando paralisadas ou suspensas em função da COVID-19. Os profissionais em concordância com os critérios de elegibilidade poderão solicitar e receber o benefício do fundo: um único depósito sob forma de doação no valor de um salário mínimo – R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) – valor vigente nesta data. .

É importante observar que esse apoio não demanda nenhum tipo de associação ou envolvimento profissional com a Netflix ou o ICAB, e também não caracteriza nenhum tipo de acordo contratual ou exclusivo.

Quem pode solicitar o benefício do fundo emergencial de alívio COVID-19?

Todas as pessoas que:
  • São trabalhadores da área de produção cinematográfica e televisiva, excluindo produção publicitária, e que estão incluídos na lista anexa de cargos elegíveis para serem beneficiados (VEJA AQUI);
  • Possam apresentar comprovação de trabalho exercido na função declarada e elegível ao longo dos últimos 12 meses ;

Apresentem comprovação de que a produção em que estava trabalhando:
  • Não seja uma produção da Netflix;
  • Tenha sido afetada (paralisada, adiada e/ou cancelada) pela pandemia de COVID-19;

Referente a comprovação de renda:
  • Declararem que não tem outra fonte de renda formal;
  • Anexem ao formulário de inscriçãocomprovante do último pagamento recebido por um trabalho no audiovisual e que a renda mensal seja menor ou igual ao valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais;

Quem não está apto a solicitar o benefício?

Sendo o objetivo deste Fundo Emergencial apoiar os profissionais da produção cinematográfica e televisiva brasileira que foram muito atingidos pelas paralisações causadas pela pandemia de COVID-19, FICAM INELEGÍVEIS a concorrer ao benefício do Fundo:

  • Profissionais cuja situação empregatícia seja diferente de autônomo ou desempregado;
  • Profissionais exclusivos de outros segmentos da produção audiovisual, como por exemplo produção publicitária ou teatral, ou que não possam apresentar comprovação de trabalho produção para cinema ou televisão nos últimos 12 meses;
  • Profissionais que tenham outra fonte de renda formal, assim entendido qualquer registro em carteira ou relação de prestação de serviços em vigor;
  • Profissionais cuja remuneração mensal média seja superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais);
  • Profissionais com vínculos empregatícios, contratos de prestação de serviços vigentes ou que estejam atualmente envolvidos em produções da Netflix;

Requisitos obrigatórios para ser elegível ao fundo

Preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, disponível em www.icabrasil.org/fundoemergencialc19 com informações verdadeiras e corretas sobre o candidato.

Anexar ao formulário de inscrição cópia digital dos documentos abaixo relacionados, devidamente preenchidos e assinados:
  • Carta de Estabelecimento de Necessidade Financeira - LINK MODELO
  • Imagem do documento original de identificação pessoal (RG ou CPF ou CNH ou Passaporte);
  • Imagem do último comprovante de pagamento por função declarada (Holerite ou Nota Fiscal ou Recibo etc.);
  • Imagem do documento original de registro profissional ou comprovação do exercício da função indicada (DRT ou Registro de Trabalho ou Carteira Profissional ou Contrato de Trabalho etc.);
    - Também serão aceitas cartas oferecidas por associações de classe de profissionais ou produtoras atestando função e experiência - LINK MODELO ;
  • Declaração ou comunicação da produtora sobre impacto da COVID-19 (cancelamento ou adiamento ou suspensão etc.);
    -Também serão aceitas cartas oferecidas pelas produtoras atestando o impacto da COVID-19 - LINK MODELO PESSOA FÍSICA (AUTÔNOMO) e LINK MODELO PESSOA JURÍDICA (PJ);
  • Se indicar dependentes, carregar imagens dos documentos originais comprobatórios (último IRPF ou RG dos dependentes etc.);

Inscrições: período, formulário e diretrizes


As inscrições para o benefício permanecerão abertas por dois meses a partir desta publicação (em 28 de Abril de 2020) ou até que os recursos atribuídos para esse fim sejam esgotados - o que ocorrer primeiro.

NÃO SERÃO ACEITAS inscrições fora do período de vigência do Fundo ou que não sigam o regulamento e os critérios de seleção explicados acima, e detalhados de forma completa aqui.

Os interessados devem preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e enviar a documentação solicitada em icabrasil.org/fundoemergencialc19

Os candidatos que se aplicarem para o benefício estarão sujeitos às seguintes diretrizes:
  • O ICAB se reserva o direito de solicitar qualquer outra documentação que considere necessária para comprovar as informações de seus candidatos ou verificar a veracidade delas;
  • O Comitê de Gestão do Fundo terá o poder absoluto e inapelável para determinar a elegibilidade dos candidatos;
  • As solicitações serão atendidas semanalmente pelo Comitê de Gestão do Fundo e as inscrições serão revisadas em até 10 dias;
  • Os benefícios serão distribuídos por concordância com os critérios de elegibilidade e por ordem de inscrição até que os recursos estejam esgotados ou durante a validade deste fundo;
  • Os resultados das solicitações serão anunciados somente aos aprovados para receber o benefício por e-mail;

INSCREVA-SE

Ainda com dúvidas?

Envie sua mensagem para o endereço eletrônico abaixo:

fundoc19@icabrasil.org