Instituto IDEA disponibiliza guia sobre nova IN da Lei Rouanet_2022

A Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo publicou na terça-feira (08/02), a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas, que representam 2,64% do PIB nacional.

A IN revoga a Instrução Normativa nº 2/2019 do Ministério da Cidadania e consolida mudanças que haviam sido estabelecidas no Decreto nº 10.755/2021 de julho do ano passado, trazendo novas regras para a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais financiados pelo mecanismo de Mecenato da Lei Federal nº 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

Dentre as principais mudanças, a nova IN traz atualizações que atendem os valores de mercado, a redução do teto de 1 milhão para 500 mil, o novo teto de artistas será de 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de 10 mil, com isso terá maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização e o mesmo patrocinador somente poderá financiar o mesmo proponente por duas vezes. 

Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado, a cada 1 milhão patrocinado, o patrocinador terá que destinar 10% para um projeto nunca patrocinado. 

As novas regras também retiraram a obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia e contabilidade, redução em publicidade, a extinção do limite de 200 mil para o primeiro projeto, pois isso impedia proponentes pontuais de ingressarem com novas propostas e a inclusão de novos segmentos como: Arte Sacra e Belas artes.    

 GUIAS JURÍDICOS

O IDEA - Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes analisou a instrução e preparou um guia (dividido em duas partes) que visa auxíliar aos produtores culturais e audiovisuais. O conteúdo explica em detalhes as mudanças previstas.

CLIQUE e confira a Parte 01 - Guia IDEA / Nova IN da Lei Rouanet

CLIQUE e confira a Parte 02 - Guia IDEA / Nova IN da Lei Rouanet

 

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