DIÁLOGOS BRAVI | Lei Paulo Gustavo: Participação no Edital e Cadeia de Direitos na Produção Audiovisual sob a ótica da LGP

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do DIÁLOGOS, que será realizado virtualmente nos dias 8 e 9 de agosto, a partir das 09:00 horas. Série de encontros gratuitos, o DIÁLOGOS é especialmente destinada às empresas e profissionais do setor audiovisual, e vai além de ser apenas uma via de comunicação; seu objetivo principal é promover a troca de informações, atualizando as pautas e demandas setoriais que envolvem a indústria audiovisual.

Nesta edição, em parceria com a BRAVI e o CQS/FV Advogados, nosso foco será a Lei Complementar (LC) nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa lei prevê o repasse de R$ 3.8 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de aplicar em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 no setor cultural.

Ao longo de dois encontros virtuais, os participantes terão a oportunidade de compreender as diretrizes para a participação nos editais, bem como o processo de prestação de contas e a cadeia de direitos dos projetos audiovisuais financiados pela Lei Paulo Gustavo.

As inscrições são gratuitas, porém limitadas. Faça sua inscrição pelo link e garanta sua vaga.

PROGRAMAÇÃO

8 de agosto das 9h às 12h
Palestra 1: Entendendo a Cadeia de Direitos na Produção Audiovisual em projeto financiados pela LPG com Rodrigo Chacon
Público: Produtoras de todos estados e municípios brasileiros
Objetivo: Familiarizar os participantes com a importância dos direitos autorais na produção audiovisual, fornecendo uma visão geral da cadeia contratual deste mercado e destacando pontos críticos nas negociações.

Conteúdo:

- Cadeia de Direitos em uma Produção Audiovisual
- Formas de Financiamento de Projetos Audiovisuais
- Contratos de uma produção audiovisual: aspectos fundamentais
- Coprodução x “Production Services Agreement (PSA)”: vantagens, desvantagens e cuidados
- Pontos de atenção em negociações contratuais
- Questões práticas sobre direitos autorais na produção audiovisual.

9 de agosto das 9h às 12h
Palestra 2: Participação no Edital da Lei Paulo Gustavo - Requisitos e Prestação de Contas com Aline Akemi Freitas e Katia Catalano
Público: Proponentes em gerais de todos estados e municípios brasileiros
Objetivo: Orientar os participantes do edital da LPG sobre os requisitos de inscrição, cuidados na elaboração do projeto e detalhes importantes para uma prestação de contas adequada e eficiente.

Conteúdo:

- Requisitos para participação no edital da LPG
- Diretrizes para a elaboração de projetos
- Prestação de contas: boas práticas e cuidados essenciais
- Resolução de problemas comuns na prestação de contas
- Dúvidas frequentes e como resolvê-las.

CONVIDADOS

ALINE AKEMI FREITAS
Sócia do CQS|FV Advogados. Graduada e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua nas áreas de Direito administrativo, fomento público e compliance. Membro da Comissão de Estudos de Mídia e Entretenimento do IASP e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Foi assessora na Secretaria-Geral da Presidência da República na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Professora em cursos de cultura, mídia e entretenimento, inovação e terceiro setor. Autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor”, pela Editora Lumen Juris, e de diversos artigos da área.

KÁTIA CATALANO
Gerente da área de Direito Público do CQS|FV Advogados. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. É especialista na área de Direito Administrativo, com enfoque em parcerias com a Administração e Fomento Público. Autora de artigos jurídicos relacionados ao setor cultural e audiovisual. Foi Procuradora do Município de Atibaia. Sócia do CQS|FV Advogados. Graduada e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua nas áreas de Direito administrativo, fomento público e compliance. Membro da Comissão de Estudos de Mídia e Entretenimento do IASP e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Foi assessora na Secretaria-Geral da Presidência da República na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Professora em cursos de cultura, mídia e entretenimento, inovação e terceiro setor. Autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor”, pela Editora Lumen Juris, e de diversos artigos da área.

RODRIGO CHACON
Formado em Direito pela PUC-SP e pós-graduado em Direito do Entretenimento, Mídia e Propriedade Intelectual na Escola Superior de Direito da OAB, Rodrigo Chacon é gerente na área de entretenimento do escritório CQS/FV Advogados, onde atua tanto em sua parte consultiva, quanto contratual, assessorando diversos agentes da indústria audiovisual brasileira e internacional como produtoras, emissoras, distribuidoras e programadoras, ministrando também aulas como professor convidado em cursos voltados para este mercado.