Manual de exportação de bens e serviços do setor cultural

Por que, para quem, como EXPORTAR CONTEÚDO AUDIOVISUAL?

Lançado pelo Ministério da Cultura, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a primeira edição do "Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais" tem como objetivo impulsionar os negócios brasileiros no mercado global em meio ao cenário de crescente produção cultural do país, apresentando orientações sobre os caminhos para exportar.

A publicação reúne informações sobre cinco segmentos da indústria criativa: TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade. No guia, estão detalhados processos relativos ao acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação.

Segundo projeções de consultorias econômicas, a indústria cultural e criativa vai crescer a índices superiores aos da economia tradicional, tanto no Brasil quanto no mundo. Já no mercado de mídia entretenimento interno, devemos crescer a taxas superiores às mundiais: 4,6% contra 4,2% até 2012. Dados anteriores ao ano atual demonstram o potencial crescimento do setor. As exportações de serviços audiovisuais brasileiros cresceram 138,9% entre 2014 e 2016. E, em 2016, o Brasil vendeu para outros países mais de US$176 milhões.

O manual visa preparar os produtores culturais para a abertura do mercado internacional à produção nacional, que conta com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro – o país é signatário de diversos acordos e demais instrumentos que amparam a cooperação cultural.

Outra ferramenta que vai facilitar as exportações é o ATA Carnet, um passaporte aduaneiro internacional, emitido pela CNI em um prazo de 24 a 48 horas, que permite a exportação e a importação temporária de produtos livre de impostos de importação por um ano. É válida em 77 países, incluindo o Brasil, desde 2016.

Clique e baixe o manual completo.